Política de Devoluções e Garantia

A OCRAM Informática compromete-se a prestar um serviço de qualidade e a garantir a satisfação dos seus clientes. A presente Política de Devoluções e Garantia aplica-se às compras efetuadas através da loja online www.ocraminformatica.pt e respeita a legislação portuguesa em vigor.

1. Direito de Livre Resolução (Compras Online)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá contactar a OCRAM Informática através do e-mail geral@ocraminformatica.pt, indicando o número da encomenda e a intenção de proceder à devolução.

Condições da devolução

Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:

• Ser devolvido juntamente com a respetiva fatura;
• Conter todos os acessórios, manuais, cabos e restantes componentes fornecidos;
• Ser entregue, sempre que possível, na embalagem original;
• Encontrar-se em condições que permitam a sua comercialização, podendo apenas apresentar sinais de manuseamento necessários para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, tal como seria permitido numa loja física.

Caso o produto apresente danos, utilização excessiva ou falta de componentes que provoquem desvalorização, a OCRAM Informática reserva-se o direito de deduzir o correspondente valor no montante a reembolsar, conforme previsto na legislação.

2. Produtos Excluídos do Direito de Devolução

Nos termos da legislação em vigor, não é aplicável o direito de livre resolução aos seguintes produtos:

• Equipamentos personalizados ou fabricados de acordo com especificações fornecidas pelo cliente;
• Produtos claramente personalizados para um cliente específico;
• Outros produtos cuja devolução esteja legalmente excluída pelo artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

3. Custos da Devolução

Salvo indicação em contrário ou erro imputável à OCRAM Informática, os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.

Recomenda-se que o envio seja efetuado com serviço de transporte que permita o respetivo rastreamento.

4. Reembolso

Após receção e verificação do produto devolvido, a OCRAM Informática procederá ao reembolso no prazo máximo legal de 14 dias, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.

Caso o produto apresente desvalorização resultante de uma utilização para além da necessária à verificação das suas características e funcionamento, poderá ser efetuada uma redução proporcional no valor a reembolsar.

Se o cliente preferir, poderá igualmente optar pela emissão de uma nota de crédito para utilização futura na loja online.

5. Produtos com Defeito ou Avariados

Caso o produto apresente um defeito durante o período de garantia legal, o cliente deverá contactar a OCRAM Informática através do e-mail geral@ocraminformatica.pt.

Sempre que exista assistência técnica autorizada pelo fabricante, poderá ser encaminhado diretamente para essa entidade.

Nos restantes casos, a OCRAM Informática tratará do processo de garantia junto do fabricante ou fornecedor, podendo solicitar o envio do equipamento acompanhado da respetiva prova de compra.

Após análise técnica, será aplicada a solução legalmente prevista, que poderá consistir em:

• Reparação;
• Substituição;
• Redução adequada do preço;
• Resolução do contrato, quando legalmente aplicável.

6. Garantia Legal

Todos os produtos novos vendidos pela OCRAM Informática beneficiam da garantia legal prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Os produtos recondicionados ou usados beneficiam igualmente da garantia legal aplicável, podendo o respetivo prazo ser reduzido para 18 meses, desde que tal redução seja expressamente acordada entre a OCRAM Informática e o consumidor antes da compra.

A garantia não cobre:

• Danos provocados por utilização incorreta;
• Quedas, impactos ou acidentes;
• Danos causados por líquidos, humidade ou agentes externos;
• Intervenções efetuadas por pessoas ou entidades não autorizadas;
• Desgaste normal decorrente da utilização.

7. Danos no Transporte

No momento da entrega, o cliente deverá verificar o estado da embalagem.

Caso sejam visíveis danos exteriores, recomenda-se que essa situação seja registada junto da transportadora no ato da entrega e comunicada à OCRAM Informática com a maior brevidade possível.

Se forem detetados danos não visíveis no momento da entrega, o cliente deverá contactar a OCRAM Informática logo que possível, anexando fotografias da embalagem e do produto, para que seja analisada a ocorrência e iniciado o respetivo processo junto da transportadora, quando aplicável.

8. Contactos

Para qualquer questão relacionada com devoluções, garantias ou assistência pós-venda, poderá contactar:

OCRAM Informática E-mail: geral@ocraminformatica.pt Website: www.ocraminformatica.pt