Política de Privacidade e Segurança – OCRAM Informática
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a OCRAM Informática procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, assegurando a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Responsável pelo Tratamento
Marco António Mendes de Sousa
Av. Santo Amaro, n.º 1017
4575-214 Eja – Penafiel
NIF: 262574357
E-mail: geral@ocraminformatica.pt
Telefone: +351 918 081 182
1. Âmbito e Finalidade
A OCRAM Informática compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os seus dados pessoais apenas para os fins e com os fundamentos jurídicos indicados na presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais são tratados de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade previstos no RGPD.
2. Dados Recolhidos e Base Jurídica
| Finalidade | Dados tratados | Base jurídica |
|---|---|---|
| Criação de conta e gestão da relação com o Cliente | Nome, morada, e-mail, telefone, NIF | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Processamento e entrega de encomendas | Nome, morada, e-mail, telefone e dados necessários ao processamento do pagamento | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Pedidos de orçamento e apoio técnico | Nome, e-mail, telefone e dados constantes do pedido | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Envio de newsletters e comunicações comerciais | Nome e e-mail | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), revogável a qualquer momento |
| Chat de apoio ao cliente (Chatbase) | Dados da conversa e identificadores técnicos | Consentimento, quando aplicável através do mecanismo de consentimento utilizado no website |
| Pagamentos através de prestadores externos | Dados necessários à realização, validação e processamento do pagamento | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) |
| Pagamento em 3 prestações através da FLOA | Dados necessários à realização e processamento do pedido de financiamento/pagamento, de acordo com o serviço selecionado | Execução do contrato ou diligências pré-contratuais, conforme aplicável |
| Cumprimento de obrigações legais | Dados fiscais, dados de compra e outros dados necessários | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) |
Os dados recolhidos são limitados ao que seja necessário para as finalidades para as quais são tratados.
3. Comunicação de Dados a Terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras quando tal seja necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Cliente, para cumprimento de obrigações legais ou para execução das finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
Quando aplicável, a comunicação de dados é efetuada a entidades subcontratadas que atuam sob a responsabilidade e instruções da OCRAM Informática e ao abrigo de contratos ou outros mecanismos legalmente adequados.
Estas entidades podem incluir, designadamente:
- transportadoras e prestadores de serviços de expedição e entrega;
- prestadores de serviços de processamento de pagamentos;
- prestadores de serviços de financiamento ou pagamento faseado;
- prestadores de serviços de envio de newsletters e comunicações;
- prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura do website;
- prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento e manutenção do website.
FLOA
Quando o Cliente seleciona o pagamento em 3 prestações através da FLOA, alguns dados necessários ao processamento do pedido podem ser transmitidos à FLOA, na medida necessária para permitir a análise, aprovação, contratação e gestão do respetivo serviço.
O tratamento de dados efetuado diretamente pela FLOA no âmbito do seu serviço é realizado sob a responsabilidade da própria FLOA e de acordo com a respetiva informação de privacidade e documentação aplicável.
A OCRAM Informática não é responsável pela decisão de aprovação ou recusa do financiamento, nem determina os critérios utilizados pela FLOA para a respetiva análise.
O Cliente deverá consultar a informação de privacidade disponibilizada pela FLOA durante o processo de contratação.
4. Transferências Internacionais de Dados
Atualmente, o website não utiliza ferramentas de análise estatística, como o Google Analytics, nem outros serviços que impliquem transferências sistemáticas de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando expressamente indicado na presente Política de Privacidade.
O serviço de chat Chatbase pode implicar a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, a transferência deverá assentar em mecanismos de salvaguarda adequados nos termos do Capítulo V do RGPD, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo ou de outro mecanismo legalmente aplicável.
A utilização de serviços de pagamento ou financiamento de terceiros, incluindo a FLOA, poderá igualmente envolver tratamento ou transferência de dados pessoais para outras jurisdições, quando tal seja necessário para a prestação do respetivo serviço.
Nesses casos, o tratamento e eventual transferência de dados serão efetuados de acordo com os mecanismos legalmente exigidos e com a informação de privacidade disponibilizada pelo respetivo prestador.
O utilizador pode obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados através do contacto:
Caso no futuro sejam implementados outros serviços que envolvam transferências internacionais relevantes, a presente Política de Privacidade será atualizada de acordo com as alterações aplicáveis.
5. Prazos de Conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.
Dados de clientes com conta ativa
Os dados são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e, quando aplicável, durante o período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais.
Dados de encomendas e faturação
Os dados relacionados com encomendas, faturação e documentação comercial são conservados durante os períodos legalmente exigidos, nomeadamente para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
Dados recolhidos para newsletters
Os dados utilizados para envio de newsletters e comunicações comerciais são conservados até à revogação do consentimento pelo titular ou até deixarem de ser necessários para essa finalidade.
Dados de apoio ao cliente
Os dados relacionados com pedidos de apoio são conservados pelo período necessário à gestão e conclusão do pedido e, quando aplicável, durante os períodos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
Dados relacionados com pagamentos e financiamento
Os dados relacionados com pagamentos são conservados pelo período necessário ao processamento da transação e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Quando o pagamento seja realizado através da FLOA, os dados tratados diretamente pela FLOA são conservados de acordo com os respetivos períodos e regras de conservação definidos pela própria FLOA.
6. Segurança
A OCRAM Informática adota medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Entre as medidas implementadas encontram-se, quando aplicável:
- transmissão segura de dados através de protocolos SSL/TLS;
- controlo de acessos aos sistemas;
- limitação do acesso aos dados pessoais às pessoas que deles necessitem para o exercício das suas funções;
- medidas destinadas a proteger os sistemas e a infraestrutura utilizada pelo website.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, quando aplicável e dentro dos limites legalmente previstos, os seguintes direitos:
- direito de acesso aos seus dados pessoais;
- direito de retificação;
- direito ao apagamento dos dados;
- direito à limitação do tratamento;
- direito de oposição;
- direito à portabilidade dos dados;
- direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha como fundamento o consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente à retirada.
Os pedidos podem ser dirigidos para:
ou por carta para:
OCRAM Informática
Av. Santo Amaro, n.º 1017
4575-214 Eja – Penafiel
A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
Quando o tratamento seja realizado diretamente por uma entidade terceira, como a FLOA, no âmbito dos seus próprios serviços e sob a sua responsabilidade, o titular poderá também ter de exercer os respetivos direitos diretamente junto dessa entidade, de acordo com as informações disponibilizadas pela mesma.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
8. Responsabilidade e Limitações
A OCRAM Informática não se responsabiliza pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas de websites externos acessíveis através do seu portal.
Sempre que o utilizador seja redirecionado para uma plataforma externa para efetuar um pagamento, financiamento ou utilizar outro serviço, o tratamento de dados realizado nessa plataforma fica sujeito às condições e política de privacidade da respetiva entidade.
No caso do pagamento através da FLOA, o tratamento efetuado pela FLOA no âmbito da análise e gestão do financiamento é da responsabilidade da própria FLOA.
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas próprias credenciais de acesso e deve adotar medidas adequadas para impedir o acesso não autorizado à sua conta.
9. Alterações à Política
A OCRAM Informática poderá atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.
A versão em vigor será sempre a versão publicada no website, com indicação da data da última atualização.
Sempre que uma alteração tenha impacto relevante sobre a forma como os dados pessoais são tratados, serão adotadas as medidas de informação legalmente exigidas.
Data da última atualização: 10/08/2026